Processo 93078/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/02/2014 10:30
Autuado em 11/02/2014 10:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 763/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   763/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/04/2021 Acórdão   763/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:11/09/20)
Representado MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:11/09/20)
Representado NORBERTO PINZ
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:15/04/14)
Representante AMAURI LADWIG
Representante IVETE MARIA NIEDERMEYER
Representante JAIME THELEN
Representante JAIRON ARNDT
Representante JOAO EMILIO MODES
Representante LARI HITZ
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:11/09/20)
Interessado NORBERTO PINZ
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:15/04/14)

Juntadas
DataDescrição
18/02/2021 18:39 do Protocolo 88864/21
04/02/2021 10:56 AR do ofício OCN - 95/21 - DP
04/02/2021 10:56 AR do ofício OCN - 94/21 - DP
18/12/2020 13:30 Devolução do Ofício - OCN - 3574/20 - DP
18/12/2020 13:30 Devolução do Ofício - OCN - 3573/20 - DP
29/09/2020 17:23 do Protocolo 613601/20
04/09/2020 08:19 Recibo de Petição Intermediária - 569564/20, de 04/09/20 - Protocolo: 569564/20
19/08/2020 18:45 AR do Ofício OCN - 2235/2020 - DP
19/08/2020 18:45 AR do Ofício OCN - 2234/2020 - DP
03/03/2017 19:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154634/17
03/03/2017 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153140/17
06/02/2017 10:50 AR do Ofício ODL - 14/2017 - DP
27/01/2017 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64748/17
23/01/2017 10:01 AR do ofício ODL - 15/17 - DP
10/06/2014 11:16 do Protocolo 542790/14
15/04/2014 11:29 do Protocolo 341107/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2021 Ofício de Contraditório   94/ 2021   
DP  08/01/2021 Ofício de Contraditório   95/ 2021   
DP  27/11/2020 Ofício de Contraditório   3573/ 2020   
DP  27/11/2020 Ofício de Contraditório   3574/ 2020   
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2234/ 2020   
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2235/ 2020   
DP  10/01/2017 Ofício de Diligência   14/ 2017   
DP  10/01/2017 Ofício de Diligência   15/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2021 2524 Acórdão nº 763/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
30/11/2020 2433 Despacho Processual Diverso nº 1763/2020
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 1308/2020
29/07/2020 2349 Despacho Processual Diverso nº 1041/2020
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3682/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1533/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 867/2017
12/01/2017 1512 Despacho nº 2141/2016
25/02/2014 830 Termo de Distribuição de Processo nº 1831/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2021 13:34 DP  
15/04/2021 17:14 STP Acórdão nº 763/2021 -
15/04/2021 17:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 398/2021 -
10/03/2021 14:44 GCILB  
10/03/2021 14:42 SMPJTC  
04/03/2021 14:14 7PC Parecer nº 149/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Possível pagamento duplo sobre serviços de agenciamento. Não ocorrência. Pela improcedência.
04/03/2021 14:09 SMPjTC  
24/02/2021 13:25 CGM Instrução nº 375/2021 -
26/11/2020 08:59 DP Informação nº 73/2021 -
26/11/2020 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 3573/2020 -
26/11/2020 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 3574/2020 -
26/11/2020 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 94/2021 -
26/11/2020 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 95/2021 -
20/11/2020 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1763/2020 -
30/09/2020 13:36 CGM Instrução nº 4262/2020 -
09/09/2020 21:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1218/2020 -
04/09/2020 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1308/2020 -
27/07/2020 08:54 DP Informação nº 5591/2020 -
27/07/2020 08:54 DP Informação nº 7237/2020 -
27/07/2020 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 2234/2020 -
27/07/2020 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 2235/2020 -
15/07/2020 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1041/2020 -
15/07/2020 01:27 SMPJTC  
19/06/2020 12:51 7PC Parecer nº 438/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pelo retorno ao Gabinete do I. Relator para exame de admissibilidade.
19/06/2020 12:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1498/2020 -
28/04/2017 16:34 COFIT  
02/03/2017 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 867/2017 -
10/01/2017 10:34 DP Informação nº 110/2017 -
10/01/2017 10:34 DP Informação nº 2581/2017 -
10/01/2017 10:34 DP Ofício de Diligência nº 14/2017 -
10/01/2017 10:34 DP Ofício de Diligência nº 15/2017 -
17/02/2014 10:59 GCG Despacho nº 2141/2016 -
11/02/2014 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1831/2014 -
11/02/2014 10:30 DP Termo de Reautuação nº 8/2014 -

Voltar a Consulta